A partir desta sexta-feira, 1º de novembro, entram em vigor novas regras do Banco Central (BC) para o sistema Pix, com o objetivo de aprimorar a segurança nas transações financeiras. Com mais de 800 milhões de chaves Pix registradas e movimentação mensal que ultrapassa os R$ 5 bilhões, o sistema de pagamentos instantâneos também enfrenta uma crescente onda de fraudes e golpes, muitas vezes facilitados por vazamentos de dados. As novas normas buscam alinhar a operação do Pix aos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), reforçando a segurança e a confidencialidade das informações dos usuários.
Medidas de Limitação de Transferências em Novos Dispositivos
Para proteger os clientes contra fraudes associadas ao uso de dispositivos desconhecidos, o BC implementou um limite inicial de R$ 200 por transação e R$ 1.000 por dia em aparelhos que não estejam previamente cadastrados no banco. Essa medida visa evitar que criminosos usem dados vazados para realizar transações a partir de dispositivos não autorizados. Apenas dispositivos previamente registrados poderão realizar transações com valores mais altos, o que coloca uma camada extra de segurança nas operações, em sintonia com as diretrizes de proteção de dados previstas pela LGPD.
Reforço na Orientação ao Cliente e na Detecção de Transações Suspeitas
Outro ponto das novas diretrizes é a orientação às instituições financeiras para educarem seus clientes sobre práticas seguras de transação e prevenção de fraudes. Segundo o BC, os bancos deverão monitorar ativamente os perfis transacionais dos clientes para detectar atividades suspeitas ou incompatíveis, agindo rapidamente para minimizar riscos. Essa prática de monitoramento está em conformidade com a LGPD, que exige das empresas mecanismos sólidos de segurança da informação para proteger dados pessoais contra acessos indevidos.
Além disso, cada instituição financeira terá que informar claramente aos clientes a importância de evitar cadastros e transações fora do aplicativo oficial do banco, mitigando o risco de golpes de phishing — prática em que golpistas se passam por empresas para obter dados confidenciais.
Respeito à LGPD: A Importância do Cadastro Seguro dos Dispositivos
De acordo com a nova regulamentação, o cadastro de novos dispositivos deverá ser feito diretamente no aplicativo oficial do banco, uma medida fundamental para garantir a segurança dos dados pessoais dos clientes. Em casos de dúvida, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) orienta que os usuários consultem exclusivamente os canais oficiais das instituições financeiras, evitando links suspeitos que possam comprometer informações pessoais.
Novas Funcionalidades: Pix Automático e Pix por Aproximação para 2025
Além das medidas de segurança, o Banco Central anunciou inovações previstas para 2025 que buscam agregar conveniência aos usuários sem comprometer a privacidade e a segurança dos dados. Entre elas está o Pix Automático, que permitirá pagamentos recorrentes com autorização prévia, como contas mensais de água, luz e outras despesas. Já o Pix por Aproximação, com lançamento programado para fevereiro de 2025, possibilitará pagamentos por aproximação, similar ao uso de cartões NFC, uma inovação que trará mais praticidade ao sistema, respeitando as regulamentações de proteção de dados.
Pix Agendado Recorrente: Uma Nova Ferramenta de Agendamento de Pagamentos
O Pix Agendado Recorrente, que também passa a ser obrigatório para todas as instituições financeiras, permitirá agendar pagamentos frequentes, como aluguéis e mesadas. Essa ferramenta, além de prática, exige que o banco observe diretrizes de segurança para proteger dados sensíveis de clientes durante o processo de agendamento e execução dos pagamentos. Essa medida está em linha com as normas da LGPD, garantindo que todas as transações sejam realizadas de forma segura e de acordo com o perfil transacional do usuário.
As novas regras do Pix são uma resposta direta ao aumento das fraudes facilitadas por vazamentos de dados e reafirmam o compromisso do Banco Central com a segurança dos usuários, em conformidade com a LGPD. Ao estabelecer limites de transação para novos dispositivos e reforçar a orientação para evitar golpes, as normas buscam garantir um ambiente seguro e confiável para o uso do Pix. As inovações previstas para os próximos anos visam não só a modernização dos pagamentos digitais, mas também a proteção dos dados pessoais dos usuários, reafirmando a importância de uma política de segurança robusta e eficaz para todos os brasileiros.
Proteja Suas Transações e Dados com Segurança Máxima. As novas medidas do Banco Central elevam a segurança do Pix, mas a proteção completa começa com uma estratégia sólida e ferramentas confiáveis.
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