A LAI (Lei de Acesso à Informação), promulgada em 2011, visa garantir o acesso à informação pública. Ela permite que os cidadãos solicitem e recebam informações de órgãos públicos, sejam federais, municipais ou estaduais, visando à transparência governamental para que a sociedade possa fiscalizar as ações do estado e participar ativamente do processo de decisão.
Por outro lado, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) busca garantir o direito à privacidade dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis. Aqui, pode parecer que temos um conflito: "E se uma informação solicitada envolve o tratamento de dados pessoais?" Ou, por exemplo, no caso de um cidadão solicitar um documento que contenha informações de terceiros, surge a questão de como conciliar essas solicitações com as restrições da LGPD.
É importante ter em mente que ambas as leis possuem diretrizes voltadas ao tratamento de dados pessoais, com foco em confidencialidade, disponibilidade e integridade. A LAI possibilita que instituições públicas neguem acesso a certas informações com base no interesse público, enquanto a LGPD protege os direitos dos titulares. Apesar das diferenças, as duas contribuem para a proteção dos dados pessoais.
Vale ressaltar que a LGPD prevê algumas exceções que permitem o tratamento de dados para fins de acesso à informação, com base no interesse público e contemplando estes princípios:
Segurança dos dados.
Adequação.
Necessidade.
Livre acesso.
Finalidade.
Conclusão.
O conflito entre esses dois direitos fundamentais, o acesso à informação e a proteção dos dados pessoais, existe, mas pode ser superado com a ajuda de uma empresa especializada no assunto. Nossa dica é garantir que a instituição tenha uma governança centralizada que gere inteligência por meio de ferramentas, aprimorando seus processos e atendendo a ambas as legislações, que são obrigatórias e fundamentais. Além disso, investir no conhecimento e na capacitação das pessoas que farão a manutenção e o dia a dia das operações vai garantir que tudo funcione corretamente desde o princípio.
Se está precisando de ajuda para resolver esse problema, a Omnisblue é uma empresa que conhece muito sobre gestão pública e possui muita experiência para poder te ajudar!
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