O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação judicial contra a Enel, concessionária de energia elétrica, para que a companhia seja responsabilizada pelo vazamento de dados ocorrido em 2020.
A ação foi aberta em conjunto com o Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais Compliance e Segurança da Informação, e inclui uma indenização de R$ 30 mil para cada um dos mais de 4 milhões de clientes afetados e R$ 500 milhões por danos morais coletivos.
Além da compensação financeira, o MPF exige que a Enel realize um esclarecimento público sobre o incidente. Isso implica em comunicar individualmente todas as pessoas afetadas pelo vazamento e, disponibilizar detalhes sobre o ocorrido no site da empresa. Segundo O MPF, a Enel não tomou providências para reparar o ocorrido e remover os dados vazados na internet.
A época do ocorrido, a Enel admitiu a exposição dos dados de cerca de 4% da sua base de dados de clientes. Entre os dados vazados estão nome, data de nascimento, endereço, números de telefone, dados bancários e informações sobre a instalação elétrica.
Este processo destaca a importância da conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que estabelece diretrizes rígidas para o tratamento de informações pessoais pelas organizações. A violação dessas normas pode resultar em graves consequências legais e financeiras, além da perda de credibilidade em empresas gigantes como a Enel.
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