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Os reflexos da LGPD no Sistema Nacional de Trânsito



O Sistema Nacional de Trânsito esteve no epicentro das discussões da LGPD dos últimos dias.

O Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), deteve o centro das atenções no quesito segurança da informação, isso porque, o órgão é um dos bancos de dados mais acessado no País, sendo administrado pela Secretaria Nacional de Trânsito.


O Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD-SP) enfatiza que o Renavam detém informações sensíveis sobre veículos e condutores, tornando essencial a definição de critérios para concessão de acessos.

O parlamentar acredita ser importante envolver os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) nesse processo, já que são responsáveis pelo atendimento direto ao cidadão.


A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) busca assegurar que o tratamento de dados pessoais ocorra conforme a LGPD e destaca que o foco não é a sanção, mas a prevenção e orientação, garantindo o fluxo de dados em conformidade com a lei. O compartilhamento de dados é legítimo, desde que siga parâmetros, sendo permitido para órgãos civis e de segurança pública, desde que sob supervisão pública.

Abner Silva e Melo, Assessor Jurídico da Associação Nacional dos Detrans, revela a complexidade que os Detrans enfrentam na supervisão da captação, tratamento de dados.


A LGPD, segundo ele, é desafiadora para esses órgãos, dada a carência de pessoal qualificado.

Em meio a desafios, o debate sobre a aplicação da LGPD no Sistema Nacional de Trânsito abre espaço para aprimorar práticas, garantir segurança da informação e empoderar o cidadão, reforçando a importância do diálogo entre órgãos públicos, legisladores e sociedade civil.

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