Uma decisão importante acaba de acontecer no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e isso é muito relevante para empresas como a nossa, a Omnisblue, que ajuda outras empresas a seguirem as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Essa decisão diz que as empresas podem economizar dinheiro em impostos usando os gastos que fazem para se ajustarem à LGPD.
A Decisão e Seus Fundamentos:
Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os gastos que uma empresa tem para se adequar à LGPD são como peças importantes, chamadas de "insumos". Isso significa que esses gastos são essenciais para o funcionamento das empresas. Agora, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região disse que as empresas podem usar esses gastos para pagar menos impostos, como o PIS e o COFINS.
Por que Isso é Importante:
Essa decisão é muito boa para as empresas, porque antes, em casos parecidos, o Tribunal não tinha dado razão para as empresas. Isso mostra que agora empresas que trabalham com tecnologia, como aquelas que fazem pagamentos digitais, podem também ter essa vantagem. Se a sua empresa usa a internet para vender coisas, também pode ter uma chance de economizar em impostos, seguindo essa decisão.
O Que Isso Significa:
Além de pagar menos impostos, as empresas podem também pedir de volta o dinheiro que pagaram a mais nos últimos cinco anos por causa desses impostos. Isso pode ser feito compensando com outros impostos que você tem que pagar ou pedindo a devolução desse dinheiro.
LGPD: Uma Exigência Vital para a Atividade Empresarial:
A discussão levantada por essa decisão ressalta a importância crescente da LGPD para empresas de diversos setores. Além de revelar a relevância dos gastos com a implementação das normas como insumo, esse cenário realça a necessidade intrínseca de proteção de dados e conformidade com a regulamentação. A LGPD não somente salvaguarda os direitos individuais, mas também constrói transparência, diminui riscos legais e reputacionais, encoraja inovações responsáveis e assegura a conformidade internacional.
Conclusão
O desdobramento jurídico recente, que permite o aproveitamento de créditos de PIS/COFINS para gastos relacionados à LGPD, marca um passo notável na relação entre legislação e atividade empresarial. A Omnisblue, reforça a importância dessa decisão como um sinal claro da relevância da LGPD para as empresas, incentivando a busca por conformidade, proteção de dados e práticas de negócios responsáveis.
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