Vazamento de dados em Feira de Santana: Erro da Prefeitura gera ampla repercussão

Na segunda quinzena de setembro, a Prefeitura de Feira de Santana, na Bahia, divulgou indevidamente o nome de mais de 600 pessoas portadoras do vírus HIV, além de expor, em conjunto, pessoas diagnosticadas com outras condições. O erro configura violação à legislação vigente, incluindo a LGPD, sendo resultado do anúncio da suspensão do benefício de passe livre no transporte público da cidade. 

A suspensão do benefício para esse grupo de pessoas ocorreu devido ao cumprimento de uma decisão judicial. A princípio, havia uma liminar que a prefeitura teve que cumprir com urgência, obrigando-a a disponibilizar o benefício de transporte público para pessoas com as seguintes condições: HIV, Fibromialgia e Anemia Falciforme. 

Além do anúncio, o documento divulgava que os beneficiários teriam que fazer a devolução do passe livre dentro de cinco dias úteis e apresentar uma defesa. Após o descuido com os dados pessoais, o anúncio foi retirado do ar. 

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana postou uma nota oficial admitindo o erro e justificando-o devido a uma falha sistemática. A mesma reforçou, à época dos fatos, que um novo edital seria publicado respeitando os dados. 

O caso repercutiu tanto que o Conselho Nacional de Saúde postou uma nota pública repudiando todo o acontecimento e prestando solidariedade às vítimas: “O Conselho Nacional de Saúde (CNS) vem a público repudiar, veementemente, o vazamento de dados que resultou na divulgação dos nomes de mais de 600 pessoas que vivem com HIV, Fibromialgia e Doença Falciforme, no município de Feira de Santana (BA). (...) O Conselho Nacional de Saúde expressa total solidariedade às mais de 600 pessoas afetadas, às suas famílias e às entidades que representam esta população no Brasil, na sua incansável defesa desses direitos. O CNS reitera que acompanhará a situação em conjunto com o Conselho Estadual de Saúde (CES) da Bahia e exige a devida responsabilização dos órgãos envolvidos.” 

Esse episódio evidencia a importância da Lei Geral de Proteção de Dados na proteção de dados sensíveis. É necessário que os órgãos públicos e privados adotem processos seguros que garantem o sigilo e respeitem o direito dos cidadãos, evitando em conjunto consequências legais e danos à reputação. A Omnisblue está preparada para te ajudar nesse processo.  A LGPD não apenas estabelece responsabilidades, mas também funciona como instrumento essencial para a proteção da privacidade e da dignidade das pessoas. 

TÍSSIA, Camila. Mais de 600 pessoas que vivem com HIV têm nomes divulgados por Prefeitura. CNN Brasil, 22 set. 2025. Acesso em: 9 out. 2025. 

CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE. Nota pública: CNS repudia vazamento de dados que expõe nome de mais de 600 pessoas que vivem com HIV, Fibromialgia e Doença Falciforme. Gov.br, 27 set. 2025. Acesso em: 9 out. 2025.