A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) instaurou um processo de sanção e um auto de infração contra a rede de farmácias Raia Drogasil, após identificar possíveis irregularidades no tratamento de dados sensíveis de clientes. A investigação teve início em 2023 e revelou que a empresa estaria utilizando informações de saúde dos consumidores para criar perfis comportamentais e direcionar publicidade sem o devido consentimento.
Uso de Dados Sensíveis e Monetização:
De acordo com a ANPD, a empresa armazenava até 15 anos de histórico de compras de seus clientes, utilizando essas informações para segmentar anúncios em plataformas como Google, Meta, YouTube e TikTok. Esse tipo de prática, conhecido como perfilização comportamental, permite que empresas utilizem dados de consumo para direcionar propagandas altamente personalizadas.
A autoridade reguladora alega que a empresa pode ter infringido a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ao compartilhar informações sensíveis com anunciantes, sem uma base legal adequada para tal finalidade. Caso seja comprovada a infração, a empresa poderá ser penalizada com multas que podem chegar a R$ 50 milhões.
Omissão de Informações e Falta de Transparência:
Outro ponto crítico levantado pela ANPD foi a falta de transparência da empresa em relação ao armazenamento e uso dos dados pessoais dos clientes. Durante a investigação, a mesma não forneceu informações detalhadas sobre o período de retenção desses dados, alegando que essa informação seria sigilosa por questões de segurança. No entanto, a ANPD rejeitou essa justificativa, afirmando que a fiscalização do tempo de armazenamento de dados é uma prerrogativa do órgão regulador.
Além disso, a autoridade destacou que a farmácia omitiu detalhes sobre como os dados eram utilizados para fins publicitários e determinou que a empresa disponibilize alternativas à biometria para clientes que participam de programas de fidelidade, garantindo opções menos invasivas para a verificação de identidade.
Impactos e Possíveis Consequências:
A instauração de um processo de sanção pela ANPD é uma medida incomum e indica que há fortes indícios de irregularidades no tratamento de dados por parte da Raia Drogasil. A decisão do órgão regulador reforça a necessidade de que empresas do setor de saúde e varejo estejam em total conformidade com a LGPD, evitando práticas que possam comprometer a privacidade dos consumidores.
Além da ANPD, o Procon de Minas Gerais já havia multado a empresa em R$ 8,5 milhões por exigir o fornecimento de CPF de clientes sem uma justificativa adequada. O caso evidencia como o uso indevido de informações pessoais pode resultar em sanções severas e impactos negativos para a reputação da empresa.
Empresas Devem Priorizar a Conformidade com a LGPD:
A decisão da ANPD serve como um alerta para todas as empresas que lidam com dados sensíveis, especialmente no setor de saúde e varejo. O cumprimento da LGPD não é apenas uma obrigação legal, mas uma estratégia fundamental para garantir a confiança dos consumidores e evitar prejuízos financeiros e institucionais.
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