Programa de Integridade Simplificado em Licitações Públicas: o que muda para contratos acima de R$ 10 milhões

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

A agenda de Integridade e Compliance nas contratações públicas avançou de forma significativa nas últimas semanas, e esse movimento exige atenção imediata das empresas que atuam ou pretendem atuar em licitações. 

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que passa a exigir a implementação de um programa de integridade simplificado para empresas vencedoras de licitações com contratos a partir de R$ 10 milhões. A medida reforça uma tendência já clara no cenário regulatório brasileiro: a integridade deixa de ser exceção e passa a integrar o padrão mínimo de contratação com o poder público. 

O que está em discussão no Congresso Nacional 

Hoje, a exigência formal de programas de integridade costuma se concentrar em contratos de valores muito elevados, geralmente acima de R$ 200 milhões. A proposta aprovada na Comissão busca reduzir esse patamar e ampliar a aplicação das medidas de Compliance para um número maior de contratos públicos, respeitando a proporcionalidade e a realidade das empresas. 

O texto aprovado prevê um modelo de programa de integridade simplificado, sem a imposição de certificações externas ou estruturas complexas. A intenção é exigir apenas os elementos essenciais, como políticas internas de ética, mecanismos básicos de prevenção a irregularidades e a existência de um canal de denúncias acessível e funcional, com custos compatíveis com o porte da organização. 

A proposta ainda não é lei, mas o sinal regulatório é claro 

É importante destacar que a medida ainda está em tramitação. Após a aprovação na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, o texto seguirá para análise das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania. Somente depois dessas etapas poderá ser encaminhado ao Senado e, se aprovado, à sanção presidencial. 

Apesar disso, o movimento legislativo indica uma direção inequívoca. A ampliação da exigência de programas de integridade está alinhada à Lei Anticorrupção, à Nova Lei de Licitações e às boas práticas internacionais de governança. Na prática, as empresas já devem se preparar para esse novo cenário, independentemente de ajustes futuros no texto. 

Integridade como vantagem competitiva nas licitações públicas 

Para organizações que participam de licitações, antecipar-se à obrigação legal pode representar um diferencial estratégico relevante. Empresas que já contam com programas de integridade, ainda que em formato simplificado, tendem a reduzir riscos jurídicos e reputacionais, fortalecer a confiança junto à Administração Pública e melhorar sua posição competitiva nos certames. Mais do que atender a uma exigência normativa, o programa de integridade passa a funcionar como um instrumento de governança, transparência e credibilidade institucional. 

Como a Omnisblue apoia empresas nesse novo contexto 

Especializada em soluções de LGPD e Compliance, a Omnisblue acompanha de perto a evolução do ambiente regulatório e já vinha antecipando esse movimento no âmbito das licitações públicas. A empresa atua na implementação de programas de integridade proporcionais, viáveis e aderentes à realidade de cada organização, evitando modelos genéricos ou excessivamente trabalhosos. 

Com uma abordagem prática e estratégica, apoiando empresas desde o diagnóstico inicial até a estruturação de políticas, processos e canais de denúncia, integrando o Compliance à rotina do negócio e transformando obrigações legais em valor corporativo. 

Prepare sua empresa para o futuro das contratações públicas 

A aprovação dessa proposta reforça uma realidade que já se desenha no setor público: integridade e Compliance são requisitos cada vez mais centrais para contratar com o Estado. Empresas que se preparam com antecedência ganham não apenas segurança jurídica, mas também reputação, confiança e sustentabilidade nas relações institucionais. 

Se a sua organização ainda não estruturou um programa de integridade ou precisa adaptar um modelo já existente às novas exigências regulatórias, este é o momento de agir. 

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