ANPD Notifica Empresas por Descumprimento da LGPD
- Marketing Fora de Série
- 12 de fev.
- 2 min de leitura
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou a abertura de um processo de fiscalização contra 20 empresas de grande porte por descumprirem exigências da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Entre as principais infrações, está a ausência da nomeação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), previsto no Art. 41 da LGPD, além da falta de um canal de comunicação adequado para os titulares de dados.
A iniciativa da ANPD visa garantir que as empresas estejam em conformidade com as normas de proteção de dados, assegurando a transparência e a responsabilidade no tratamento de informações pessoais. A lista de notificadas inclui empresas de diversos setores, como tecnologia, telefonia, varejo, educação e saúde.
Entre as empresas notificadas pela ANPD estão:
BlueFit Academias de Ginástica e Participações S.A. (Bluefit);
Bytedance Brasil Tecnologia Ltda (TikTok);
Dell Computadores do Brasil Ltda (Dell);
Equatorial Goiás Distribuidora de Energia Elétrica S/A (Equatorial Energia);
Escritório Administrativo Clínicas Inteligentes Ltda. (Clínica Vamos Sorrir);
Eventim Brasil São Paulo Sistemas e Serviços de Ingressos Ltda. (Eventim);
GRPQA Ltda. (Quinto Andar);
Hurb Technologies S.A. (Hurb);
I.B.A.C Indústria Brasileira de Alimentos e Chocolates (Cacau Show);
Latam Airlines Group S.A. (Latam Airlines);
Open Education LLC (Open English);
Parperfeito Comunicação S.A. (Tinder);
Rede Saúde Total Cartão de Benefícios Ltda. (Saúde Total);
Ser Educacional S.A. (UniNassau);
Serasa S.A. (Serasa);
SS Comércio de Cosméticos e Produtos de Higiene Pessoal Ltda. (Jequiti Cosméticos);
Telefonica Brasil S.A. (Vivo);
Telegram Messenger Inc (Telegram);
Uber do Brasil Tecnologia Ltda. (Uber);
X Brasil Internet Ltda. (X Corp./Twitter).
Por que a nomeação do DPO é essencial?
O DPO (Data Protection Officer) é responsável por garantir que a empresa esteja operando dentro das diretrizes da LGPD, além de atuar como ponto de contato entre os titulares de dados e a organização. Sem esse profissional, os consumidores enfrentam dificuldades no exercício de direitos como acesso, correção e exclusão de dados pessoais.
Segundo a ANPD, muitas das empresas notificadas não disponibilizaram esse profissional ou apresentaram canais de comunicação ineficazes, dificultando a interação entre clientes e organizações.
Possíveis penalidades para as empresas:
As empresas notificadas terão a oportunidade de regularizar sua situação, nomeando um DPO e estabelecendo canais de comunicação funcionais. Caso contrário, poderão enfrentar sanções administrativas, que incluem advertências e multas, conforme previsto na LGPD.
A ANPD reforça que a transparência e a segurança no tratamento de dados são essenciais para a confiança dos consumidores e para o fortalecimento do mercado digital no Brasil.
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