LGPD em ação: Meta é condenada a pagar milhões por vazamento de dados no Brasil

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acaba de tomar uma decisão histórica: condenou a Meta, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, a pagar R$ 40 milhões por danos morais coletivos e mais R$ 10 mil por usuário afetado por vazamentos de dados ocorridos entre 2018 e 2019. A empresa ainda pode recorrer, mas a sentença já representa um divisor de águas no cenário jurídico brasileiro, e traz lições valiosas para qualquer negócio que coleta, armazena ou trata dados pessoais.

Mais do que um episódio isolado, essa condenação expõe de forma cristalina os riscos reais da negligência com segurança da informação, governança digital e compliance com a LGPD.

Os vazamentos que abalaram a confiança dos usuários

Tudo começou em setembro de 2018, quando um grupo de hackers explorou uma falha de segurança no Facebook e teve acesso a dados pessoais de cerca de 29 milhões de usuários. Os cibercriminosos conseguiram acessar informações como nome, telefone, e-mail, gênero, idioma, localidade, status de relacionamento, cidade natal, data de nascimento e até dados sensíveis não publicados, como imagens arquivadas.

Poucos meses depois, em dezembro de 2018, um novo vazamento afetou milhões de pessoas, dessa vez envolvendo fotos privadas e conteúdos que estavam apenas armazenados nas contas dos usuários. Já em maio de 2019, uma vulnerabilidade no WhatsApp permitiu que programas espiões fossem instalados nos dispositivos de usuários, sem seu consentimento, colocando em risco seus dados e comunicações.

O volume e a gravidade dos vazamentos resultaram em ações civis públicas ajuizadas pelo Instituto Defesa Coletiva. A decisão de segunda instância reconheceu a responsabilidade da Meta e eliminou a necessidade de que os usuários comprovassem individualmente o dano sofrido. Agora, cabe à empresa identificar os afetados e garantir o pagamento da indenização, sob pena de presumir que todos os usuários ativos na época foram vítimas.

O que isso muda no cenário jurídico e empresarial?

Essa decisão representa mais do que uma sanção. Ela reforça o princípio da responsabilização objetiva em casos de incidentes de segurança, algo já previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Apesar de os vazamentos em questão terem ocorrido antes da LGPD entrar plenamente em vigor, a sentença reflete um movimento de endurecimento judicial em relação ao descaso com a privacidade e proteção de dados. É a consolidação de um novo entendimento: empresas que tratam dados precisam responder não apenas técnica, mas juridicamente por qualquer falha de segurança.

Mais do que nunca, a inversão do ônus da prova, como aplicada no caso da Meta, representa um alerta a empresas que ainda tratam a proteção de dados como uma preocupação secundária ou burocrática. A nova regra do jogo é clara: quem coleta dados, responde por eles.

Compliance e LGPD: da prevenção à reputação

No ambiente corporativo, a proteção de dados não pode ser restrita ao setor de TI ou deixada para "resolver depois". Ela precisa estar no centro da cultura organizacional. Isso significa mapear os fluxos de dados, aplicar medidas técnicas e administrativas de proteção, revisar contratos com fornecedores e, principalmente, manter a transparência com titulares de dados.

A Omnisblue, especialista em projetos de compliance e LGPD, tem observado uma crescente demanda por medidas preventivas e sistemas de governança digital. E não é à toa. Vazamentos, sanções da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e danos à imagem corporativa representam hoje riscos concretos para empresas de todos os tamanhos e setores.

O compliance digital não se resume a “evitar multas”. Ele é um diferencial competitivo, um pilar de confiança com clientes, parceiros e investidores. Empresas que adotam boas práticas de governança de dados conquistam credibilidade e estão melhor preparadas para lidar com crises, ou até evitá-las por completo.

O que sua empresa pode (e deve) fazer agora

A decisão judicial contra a Meta serve como um sinal de alerta e uma oportunidade para repensar a maturidade digital da sua organização. Independentemente do porte ou setor, algumas ações se tornaram indispensáveis:

• Diagnóstico de conformidade com a LGPD;

• Mapeamento e inventário de dados pessoais tratados pela empresa;

• Implantação de políticas de segurança da informação e privacidade;

• Treinamento e conscientização de equipes internas;

• Nomeação de Encarregado (DPO) e revisão contratual com terceiros;

• Planos de resposta e mitigação em caso de incidentes.

Negligenciar essas práticas hoje pode custar caro amanhã, não apenas em valores financeiros, mas em reputação e continuidade do negócio.

A condenação da Meta não é apenas sobre uma big tech. É sobre todas as empresas que operam no universo digital e que, muitas vezes, subestimam a responsabilidade que assumem ao tratar dados pessoais. A pergunta que se impõe é direta: sua empresa está realmente preparada para proteger os dados que coleta?

Se a resposta for incerta, é hora de buscar suporte especializado. A Omnisblue atua como parceira estratégica de empresas que querem transformar o compliance em uma vantagem competitiva, com soluções sob medida, aplicáveis e eficazes.

A proteção de dados não é apenas uma obrigação. É a base da confiança no mundo digital.

Fonte: O Globo