Lula veta trechos de lei que poderiam esconder supersalários do judiciário.
- Marketing Fora de Série
- 16 de mai.
- 3 min de leitura
Na última quarta-feira (07/05), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou partes de uma nova lei aprovada pelo Congresso. Esses trechos, segundo especialistas, poderiam limitar a transparência sobre salários e benefícios de juízes, promotores e outros membros do Judiciário.
A decisão veio em um momento de forte debate sobre os chamados “supersalários” — vencimentos que ultrapassam o teto constitucional no serviço público.
O que dizia o projeto de lei?
O projeto, originalmente proposto em 2015, tinha como objetivo reconhecer que a atividade de juízes, promotores e oficiais de justiça é de risco, o que garantiria mais segurança para esses profissionais — como escolta policial em caso de ameaça.
Porém, durante o processo de votação, foram incluídos dois artigos polêmicos: eles alteravam a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para permitir que órgãos do Judiciário limitassem o acesso público a informações sobre a remuneração de seus membros.
Qual era o risco?
Um dos trechos vetados dizia que o tratamento dos dados pessoais desses servidores deveria levar em conta o “risco da função”. Para muitos especialistas, isso abriria brechas para esconder supersalários, indo contra os princípios de transparência e controle dos gastos públicos.
Ao vetar esse trecho, Lula afirmou que a medida poderia reduzir a transparência e dificultar a fiscalização pela sociedade, especialmente em relação aos salários pagos com dinheiro público.
Ele também lembrou que a LGPD já protege dados pessoais de agentes públicos quando há risco real — sem necessidade de novas alterações na lei.
O contexto: os altos salários no Judiciário
Segundo levantamento do UOL, em 2023 mais de 90% dos juízes e promotores ganharam acima do teto constitucional, que é o salário de um ministro do STF.
Além disso, o Brasil tem um dos Judiciários mais caros do mundo, com gastos equivalentes a 1,2% do PIB — bem acima da média de outros países.
Por isso, a proposta de reduzir o acesso a informações salariais gerou forte reação da sociedade civil, imprensa e especialistas em transparência pública.
O que Lula sancionou?
Apesar dos vetos, o presidente aprovou as partes da lei que aumentam as penas para crimes contra juízes, promotores e oficiais de justiça, como homicídios e lesões corporais, quando forem motivados pelo exercício da função dessas autoridades.
No entanto, vetou o uso imediato e prioritário de forças policiais para escolta desses profissionais, argumentando que isso poderia prejudicar o atendimento de outras demandas da segurança pública.
O que acontece agora?
Os vetos presidenciais seguem para o Congresso, que poderá manter ou derrubar as decisões de Lula. Para isso, é necessário o voto da maioria dos deputados e senadores em uma sessão conjunta.
Por que isso importa?
Para empresas e instituições que atuam com governança, compliance e proteção de dados, o episódio é um lembrete importante:a privacidade dos dados não pode ser usada como desculpa para esconder informações públicas, principalmente quando envolvem gastos com dinheiro do contribuinte.
A LGPD é um avanço fundamental para o Brasil, mas precisa ser aplicada com equilíbrio entre o direito à privacidade e o interesse público.
Transparência e privacidade: dois lados da mesma moeda
A decisão de Lula preserva valores essenciais da democracia, como o acesso à informação, a responsabilidade com o dinheiro público e a fiscalização da sociedade.
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