No dia 30 de agosto, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou que a Meta, responsável por plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp, poderá retomar o uso de dados pessoais de usuários brasileiros para o treinamento de suas tecnologias de inteligência artificial, desde que cumpra um novo conjunto de condições estabelecidas pela ANPD.
Novo Cenário Regulado
Esta decisão segue uma suspensão que foi imposta à Meta no início de julho, devido a preocupações sobre possíveis violações de direitos dos usuários e riscos associados ao uso de dados pessoais. A medida preventiva buscava proteger os dados dos usuários contra possíveis abusos e garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Para retomar o uso dos dados, a Meta deve agora seguir um “plano de conformidade” detalhado, que inclui:
Cronograma de Implementação: A Meta tem um prazo de cinco dias úteis para apresentar um plano detalhado de como implementará as novas medidas.
Notificação Prévia: A empresa deve informar os usuários com pelo menos 30 dias de antecedência antes de começar a usar os dados para o treinamento de IA. As notificações serão enviadas por e-mail e exibidas diretamente nos aplicativos.
Facilidade de Oposição: Os usuários terão um processo simplificado para se opor ao uso de seus dados. Um link direto será disponibilizado para facilitar essa escolha, e a Meta atualizará sua Política de Privacidade para refletir essas mudanças.
Medidas Adicionais de Transparência
Para garantir maior transparência, a Meta adotará as seguintes medidas:
Notificações e E-mails: Informações sobre o uso de dados para treinamento de IA serão enviadas diretamente aos usuários.
Atualização de Políticas: A Política de Privacidade e o Aviso de Privacidade serão revisados para incluir detalhes sobre o uso dos dados.
Formulários de Oposição: Usuários terão acesso facilitado ao formulário de oposição ao uso de seus dados.
Proteção de Dados de Menores A Meta também se comprometeu a não utilizar dados de menores de dezoito anos para treinamento de IA até que uma decisão definitiva seja tomada sobre essa questão.
A ANPD continuará monitorando a conformidade da Meta com as novas regras para assegurar que os direitos dos usuários sejam respeitados e protegidos.
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Fonte: gov.br/anpd https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/meta-cumpre-exigencias-da-anpd-e-podera-retomar-com-restricoes-o-uso-de-dados-pessoais-para-treinamento-de-inteligencia-artificial
Fonte: g1.globo https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/08/30/anpd-acata-plano-de-conformidade-da-meta-e-libera-uso-de-dados-de-brasileiros-para-treinar-ia-usuario-podera-negar-acesso.ghtml
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