Microsoft é multada em U$20 milhões após coletar “ilegalmente” informações de crianças no Xbox
Após a coleta de dados de crianças no Xbox sem o consentimento dos pais, Microsoft é multada em 20 milhões de dólares pela Federal Trade...
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20 de jun. de 20232 min de leitura
Projeto de Lei 3420/19 busca trazer clareza e limites para punições por infrações na LGPD
Atualmente, o inciso II do Art. 52 da LGPD prevê que, em caso de tratamento inadequado de dados pessoais, a punição seria aplicada "por...
26 de mai. de 20232 min de leitura
ANPD divulga novo enunciado sobre tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes
Como resultado da participação na Tomada de Subsídios aberta ao público no período de 08 de setembro a 07 de outubro de 2022, a...
8 de mai. de 20233 min de leitura
A LGPD na gestão pública
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) estabelece que tanto as empresas quanto os órgãos públicos devem cumprir uma série de regras para...
4 de mai. de 20232 min de leitura
ANPD divulga lista de processos sancionadores da LGPD
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) trouxe uma mudança significativa para o ordenamento jurídico brasileiro, principalmente...
24 de fev. de 20232 min de leitura
Vazamento de dados nos Correios expõe informações de milhares de usuários
Os Correios revelaram ter detectado uma exposição e eventual acessos indevidos aos sistemas da empresa. Apesar de não fornecerem uma...
24 de fev. de 20232 min de leitura
LGPD e as novas tecnologias significativas em 2023
Seguindo as normas da LGPD, se informe sobre os desenvolvimentos legislativos do mercado de tecnologia. Atualmente, as leis gerais de...
24 de fev. de 20233 min de leitura
LGPD descomplicada: cinco ações para aplicar no seu negócio
Empreendedores que descumprirem a LGPD podem estar sujeitos a multas e suspensão de atividades relacionadas a tratamento de dados, dentre...
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